Cláusula 1ª – Objecto

1.1 – Estas condições de venda aplicam-se:

a)  – A todas as ofertas contidas no website WACKYTEEZ.PT – são emitidas pela empresa “Wacky Teez, Lda.”, com sede na Rua 1º de Maio nº 321, 4475-301 Milheirós – Maia, Portugal, NIPC 514706384, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro sob o nº 514706384, com o capital social de 5.000,00€ e adiante designada abreviadamente por “ WACKY TEEZ”

b) A todos os acordos efetuados e finalizados entre a “WACKY TEEZ” e qualquer Cliente que faça encomendas através deste website.

1.2 – A “WACKY TEEZ” só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3 – O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

Cláusula 2ª – Registo

Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente, introduzindo o seu nome, morada, contacto telefónico, endereço de e-mail e número de identificação fiscal, estas estão salvaguardadas pelas nossas politicas de privacidade.

Os Utilizadores deverão ter uma idade igual ou superior a 18 anos.

Cláusula 3ª – Encomenda de Produtos

3.1 – O cliente deve selecionar os produtos pretendidos através da opção “adicionar ao carrinho” e selecionar a quantidade pretendida, e estes serão inseridos num carrinho de compras.

De  forma a facilitar a sua busca e seleção, os produtos encontram-se agrupados por famílias de produtos.

3.2 – O cliente pode a qualquer momento, antes de finalizar a encomenda, excluir produtos erradamente selecionados.

3.3 – Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, deverá avançar clicando em “ ver carrinho de compras” e concluir a sua encomenda, seguindo as instruções que lhe vão sendo dadas.

Cláusula 4ª – Aceitação da encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será feita através do envio de e-mail.

Apenas com esta aceitação da encomenda pela “WACKY TEEZ” se formará o acordo que obriga a “WACKY TEEZ” e o Cliente, do qual fazem parte estas condições de venda.

Cláusula 5ª – Portes de envio

Todas as encomendas efectuadas através do nosso website para Portugal continental, com um valor inferior a 29,90 euros estão sujeitas a portes de envio no valor de 3,5 euros.

Todas as encomenda efectuadas através do nosso website para o resto da Europa estão sujeitas a portes de envio no valor de 5,00 euros.

Cláusula 6ª – Entregas

Portugal continental

As encomendas pagas por referência MB, Paypal, transferência bancária serão processadas e enviadas num prazo máximo de 3 a 5 dias úteis após confirmação e validação do pagamento.

A encomenda será entregue na morada indicada, em dias úteis das 9h00 às 18h00 pela nossa transportadora.

Resto da Europa

As encomendas pagas por MB, Visa ou Transferência bancária, serão processadas e enviadas num prazo máximo de 4 a 8 dias úteis após confirmação e validação do pagamento.

A encomenda será entregue na morada indicada, pela nossa pela nossa transportadora ou por um transitário por ela indicado.

Cláusula 7ª – Outros procedimentos de entregas

As entregas são efectuadas pela nossa transportadora e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.

Cláusula 8ª – Meios de pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

1. Multibanco: É gerada um referencia multibanco, que será enviada por e-mail, para pagamento em caixas multibanco ou pelo home banking. Esta referência tem um período de validade de 6 horas, findo esse prazo a encomenda é invalidada.
2. Por Transferência bancária: Nos pagamentos efetuados por transferência bancária deve ser colocada na descrição a enviar ao beneficiário o número da encomenda ou enviar o comprovativo de transferência para o e-mail: acliente@wackyteez.pt, de forma a pudermos identificar o seu pagamento de uma forma mais rápida.Banco Comercial PortuguêsIBAN: PT50 0033 0000 4552 2588 784 05
   BIC/SWIFT: BCOMPTPL
3. Por Paypal / Visa: Será redirecionado para uma página segura do Paypal, onde deverá inserir os dados da sua conta Paypal.

Cláusula 9ª – Garantias

9.1 –  A “WACKY TEEZ” garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei.

9.2 –  Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela “WACKY TEEZ” beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.

9.3 –  A “WACKY TEEZ”  não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados.

Cláusula 10ª – Resolução de compra

10.1 – O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a “WACKY TEEZ”, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.

10.2 – Para o efeito, deverá enviar os produtos para a nossa morada ou utilizar um dos ServicePoints DHL. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e a respetiva fatura de compra.

10.3 – Não serão aceites devoluções enviadas à cobrança.

Cláusula 11ª – Legislação e Resolução de Litígios

Todos os acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda, são regulados pela lei portuguesa.

Os litígios decorrentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições estão sujeitos a jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses.

Para resolução de qualquer litígio o consumidor poderá recorrer ao centro de resolução alternativa de litígios ao qual a empresa “WACKY TEEZ” é aderente.

 CICAP
CENTRO DE INFORMAÇÃO DE CONSUMO E ARBITRAGEM DO PORTO
Rua Damião de Góis, nº 31 loja 6
4050-225 Porto
Telefone: 225029791
E-mail: cicap@mail.telepac.pt

Outras Entidades de resolução de Litígios:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – Tel.: 239 821 690/289; E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Tel.: 218 807 000 / 225 029 791; E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
• Centro de Informação. Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Cláusula 12ª – Outros direitos e responsabilidades

12.1 – Cada cliente registado escolherá um endereço de e-mail que é único, pessoal intransmissível. A palavra passe é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

12.2 – Os Meios de Pagamento disponibilizados garantem-lhe um nível de segurança máximo, quer seja efetuado em Cartão de Crédito, Paypal ou Multibanco.

12.3 – Os preços são apresentados em euros, sendo preço de venda ao público (PVP). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site. A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento.

Os stocks são atualizados várias vezes ao dia.

Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

12.4 – Todos os dados e conteúdos deste  website, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da “WACKY TEEZ” ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

12.5 – A “WACKY TEEZ” não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do website e da informação disponibilizada. A “WACKY TEEZ” faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exatidão e conformidade da informação contida neste  website, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do website, a todo o tempo e sem aviso prévio.

12.6 – Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie diretamente a este website terá que pedir autorização prévia à “WACKY TEEZ”.

É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A “WACKY TEEZ” poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

12.7 – A” WACKY TEEZ” não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

12.8 – As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da “WACKY TEEZ“.

O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no website, caso não exista indicação em contrário no seu formulário de registo.